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Inventário. Documentação acostada. Reconhecimento de união estável

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Documentação acostada Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 27/10/2016

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Família e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo de instrumento Antecipação de tutela Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/01/2012

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Agravo de instrumento. Ação de separação judicial litigiosa. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de separação judicial litigiosa Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 31/03/2010

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Direito Constitucional e Civil. União homoafetiva. Reconhecimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Constitucional e Civil União homoafetiva Reconhecimento

Data de Publicação: 20/01/2010

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Adoção póstuma. Manifestação inequívoca da vontade do adotante. Laço de afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade

Data de Publicação: 17/06/2008

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO PÓSTUMA. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VONTADE DO ADOTANTE. LAÇO DE AFETIVIDADE. DEMONSTRAÇÃO. VEDADO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ADOÇÃO PÓSTUMA MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VONTADE DO ADOTANTE LAÇO DE AFETIVIDADE DEMONSTRAÇÃO VEDADO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE

Data de Publicação: 01/07/2007

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